Quatro meses depois do fim do julgamento do processo do mensalão, a ementa (resumo) do acórdão que oficializa as decisões tomadas foi divulgada na edição desta sexta-feira (19) do “Diário de Justiça Eletrônico” – clique aqui para ver (entre as páginas 39 e 52). O documento, no […]
Leia Mais... →O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul publicou na última quarta-feira (27/03) a Portaria nº 453, que designa servidores para compor o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos. A portaria que foi publicada no Diário da Justiça complementa o Provimento nº 284, que instituiu […]
Leia Mais... →Apesar do déficit de vagas no sistema penitenciário do país, 29 presídios deixaram de ser construídos entre 2011 e 2012 porque os estados não cumpriram o prazo de execução das obras previsto nos contratos, que foram cancelados pelo Ministério da Justiça. Os recursos, da ordem de R$ […]
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