O Ministério Público do Rio de Janeiro lançou, neste último final de semana, a campanha “Fiscal Cidadão” – o órgão ministerial está convidando a sociedade a promover denúncias de descumprimento de ordens judiciais e/ou violações aos direitos do consumidor. O objetivo do MP/RJ é estimular os consumidores […]
Leia Mais... →O Ministério Público do Rio de Janeiro promoveu, no final da última semana, uma reunião de trabalho com os organizadores do festival “Rock in Rio”, com o objetivo de discutir regras de acesso e permanência do público na “Cidade do Rock” – local onde serão realizados os […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o Ministério Público não tem legitimidade para cobrar judicialmente dívida proveniente de decisão do TCE-MA (Tribunal de Contas do Maranhão). Os ministros seguiram precedente do STF (Supremo Tribunal Federal) para alterar jurisprudência da Primeira Seção do […]
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