Não se pode negar ao trabalhador o direito de contratar advogado de sua confiança para postular em juízo seus interesses de maneira profissional, tendo em vista o direito constitucional de acesso à Justiça e o princípio da ampla defesa estabelecido no inciso LV do artigo 5º da […]
Leia Mais... →Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, enviou ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, pugnando pela revogação da Súmula 306 daquela Corte. O documento foi enviado pela OAB ao STJ a pedido do Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, […]
Leia Mais... →Brasília – O grupo de trabalho encarregado da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, coordenado pelo vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, definiu nesta quarta-feira (09) os critérios e formas de implementação do movimento que visa ao combate enérgico ao aviltamento das […]
Leia Mais... →O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um advogado para aumentar a base de cálculos de seus honorários. Ele havia entrado com Mandado de Segurança para anular decisão judicial que fixava seus honorários a partir de acordo feito entre as partes. Segundo o advogado, a […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da OAB instituiu a “Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários” que irá mobilizar todas as seccionais e subseções a atuar nos casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos advogados. Com a campanha, o objetivo da Ordem é demonstrar que a redução de valores […]
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