Nesta quinta-feira (7/8), acaba o prazo de 120 dias fixado pelo governo federal para que patrões registrem em carteira seus empregados domésticos. De acordo com a Lei 12.964/14, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril deste ano, a partir de sexta-feira (8/8), todos os empregadores que não […]
Leia Mais... →O PL 1128/11 tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJ. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o PL 1128/11, que proíbe a demissão sem justa causa de empregados de fundações e empresas públicas, e de sociedades de economia mista, […]
Leia Mais... →De acordo com denúncia do MPT, jovens não recebiam horas extras; suposta alteração no ponto dos empregados escondia irregularidade Por meio de liminar, a 4ª Vara do Trabalho de Campinas determinou que a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., representante do McDonald’s no Brasil, efetue o […]
Leia Mais... →A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou banco a indenizar dano moral coletivo por não ter emitido a Comunicação de Acidente do Trabalho e dispensar os empregados diagnosticados ou com suspeita de Lesão por Esforço Repetitivo/Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (LER/DORT). A decisão manteve entendimento anterior. Caso – […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza Laura Ramos Morais, da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e condenou o Governo do Distrito Federal e a empresa “Condor Transportes Urbanos” ao pagamento de R$ 1 milhão, por danos morais […]
Leia Mais... →A Segunda Vara do Trabalho de Marília (SP) acolheu as razões do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública e concedeu medida liminar que proíbe a “Lojas Riachuelo de submeter seus empregados a jornadas excessivas – o período extraordinário está restrito a duas horas extras diárias. […]
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