A Terceira Seção do STJ aprovou a edição da Súmula/STJ 500, que aborda o crime de corrupção de menores (artigo 244-B do Estatuto da Criação e do Adolescente). A corte superior consolidou o entendimento que para a caracterização do delito é suficiente a comprovação da participação do […]
Leia Mais... →A Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) aprovou a edição da Súmula 500 da Corte, que diz respeito ao crime de corrupção de menores. Com a decisão, os ministros consolidaram o entendimento de que, para a caracterização do delito, é suficiente a comprovação da participação […]
Leia Mais... →A recente ação anticorrupção deflagrada no país pelo Ministério Público, com amplo apoio judicial, foi acusada de ser política por vários e respeitados especialistas, em virtude da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição 37, que pretende retirar o poder de investigação da instituição, consagrando um […]
Leia Mais... →Em Rondônia, a Operação Nacional Contra a Corrupção deflagrada, nesta segunda-feira (9/4), em 12 estados brasileiros, resultou na prisão do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT), do candidato a prefeito derrotado nas últimas eleições, Mário Sérgio e de mais três pessoas, entre elas um empresário. Sobrinho, […]
Leia Mais... →Por decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a testemunha de crime não perde essa condição mesmo depois de prestar seus depoimentos, de modo que continua sendo possível caracterizar a corrupção de testemunha, prevista no artigo 343 do Código Penal. A Turma acompanhou de […]
Leia Mais... →Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o jornalista Fábio Pannunzio expôs a motivação que o levou a encerrar as publicações em seu blog dedicado à reflexão política e à denúncia de iniciativas visando sufocar a liberdade de expressão, promover ou justificar a corrupção. De acordo […]
Leia Mais... →