A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP recebeu uma série de reclamações contra a Caixa Econômica Federal (CEF) quanto ao procedimento exigido para levantamento de depósitos relativos a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s). Segundo se apurou, a instituição financeira condicionava o levantamento judicial por parte […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeitou, liminarmente, recurso interposto pela Caixa Econômica Federal em face de outra decisão liminar – concedida pela Justiça Federal de Porto Alegre –, que suspendeu o seu contrato de patrocínio […]
Leia Mais... →