A juíza Cristina Garcez, da 3ª vara da JF/PB, julgou parcialmente procedente denúncia do MPF para condenar uma advogada paraibana pela prática dos crimes de patrocínio infiel e apropriação indébita de valores de clientes. Pelos crimes, cometidos contra seis pessoas perante os Juizados Especiais Federais da seção […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo ministro Henrique Neves (TSE) negou seguimento a um agravo de instrumento (AI 11623) interposto pela “Google Brasil Internet Ltda.”, em razão do apelo conter a assinatura de sua advogada digitalizada. Caso – Informações do TSE explanam que a empresa interpôs recurso à corte superior eleitoral […]
Leia Mais... →A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ontem o entendimento favorável à chamada desaposentadoria. O trabalhador da iniciativa privada pode se aposentar com o valor proporcional ao tempo trabalhado e continuar contribuindo com o INSS. Quando chegar a época de se aposentar com valor […]
Leia Mais... →O juízo da 24ª Vara Criminal de São Paulo condenou advogada por ter se apropriado indevidamente de valores que pertenciam à empresa à qual prestava serviços. A advogada foi condenada a um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto. Caso – R.P.M.A. foi denunciada pelo crime […]
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