O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (20/11), após a aprovação do seu parecer preliminar, que não incluiu o aumento do Poder Judiciário no seu parecer. Segundo ele, a discussão sobre o reajuste do Judiciário será feita durante a analise […]
Leia Mais... →Reuniu-se, nessa segunda-feira (19/11) e terça-feira (20/11), o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça que estuda a possibilidade de promover adequações nas regras para os concursos públicos destinados à magistratura. As adequações deverão ser realizadas na Resolução nº 75 que estabelece as regras para esses concursos. […]
Leia Mais... →A partir desta terça-feira (20/11), todos os contratos de prestação de serviços no Tribunal Superior do Trabalho deverão reservar 5% das vagas para profissionais afrodescendentes. Foi assinado ato pelo presidente da corte, ministro João Oreste Dalazen, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. Cabe ao Estado […]
Leia Mais... →A Procuradoria-Geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar a fim de que crianças e adolescentes sob guarda sejam incluídos entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A PGR pede que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal ao […]
Leia Mais... →O júri de Bruno, Marcos Aparecido dos Santos, Bola, e a ex-mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues, foi adiado para o dia 21 de janeiro pela juíza Marixa Fabiana. Bruno já foi retirado do plenário do Fórum de Contagem (MG) e levado para a Penitenciária Nelson Hungria. O […]
Leia Mais... →O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, denegou mandado de segurança (MS30565) impetrado por desembargador aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça. O ex-magistrado pretendia suspender todos os atos do CNJ que levaram ao seu afastamento do cargo. Caso – O desembargador E.L.J., do Tribunal Regional […]
Leia Mais... →Com base na culpa presumida da empresa, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Fundição Ícaro indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 30 mil cada, em decorrência de um acidente de trabalho que lhe causou ferimentos na […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Eleitoral deu provimento a recurso eleitoral interposto pelo cantor Mirosmar José de Camargo – Zezé di Camargo – e reverteu decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância, que lhe aplicou multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral extemporânea no município de Bom Despacho. […]
Leia Mais... →Decisão proferida pela juíza Ana Claudia de Oliveira Costa Barreto, da Quinta Vara Criminal de Brasília, julgou parcialmente procedente denúncia do Ministério Público e condenou os réus Carlos Augusto de Almeida Ramos (“Carlinhos Cachoeira”), Claudio Dias de Abreu, Heraldo Puccini Neto, Gleyb Ferreira da Cruz, Valdir dos […]
Leia Mais... →O segundo dia do júri popular sobre a suposta morte de Eliza Samúdio, nesta terça-feira (20/11), que ocorre na Vara do Tribunal do Júri de Contagem (MG), terminou com uma ré a menos – Dayanne Rodrigues, ex-mulher de Bruno, que teve a ação contra si desmembrada –, […]
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