Reuniu-se, nessa segunda-feira (19/11) e terça-feira (20/11), o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça que estuda a possibilidade de promover adequações nas regras para os concursos públicos destinados à magistratura. As adequações deverão ser realizadas na Resolução nº 75 que estabelece as regras para esses concursos.
Na reunião foram debatidos diversos pontos, dentre eles a pesquisa realizada junto aos tribunais brasileiros sobre os métodos de seleção dos juízes, sendo apontado por 20 Cortes da Justiça Estadual, que seus certames são terceirizados, total ou parcialmente.
A coordenadora do grupo de trabalho e ex-conselheira do CNJ, Morgana Richa, explicou que o Conselho consultou todos os Tribunais, e afirmou que, “essa coleta de dados teve por objetivo saber qual é o modelo adotado pelos tribunais para o recrutamento dos magistrados. Além do modelo de recrutamento pelos tribunais ou entidades contratadas, buscamos também outras informações, como a participação das Escolas da Magistratura no processo de seleção”.
Morgana afirmou que as respostas vão subsidiar o debate das alterações que possam vir a ser feitas na resolução e destacou: “os tribunais enviaram as respostas. Agora vamos transformá-las em balizas científicas, para que possam servir de indicadores em eventual aprimoramento do texto da resolução”.
De acordo com a ex-conselheira, a pesquisa é apenas uma etapa do trabalho desenvolvido, e pontuou que recentemente, o grupo concluiu um estudo sobre a quantidade de ações movidas no CNJ sobre a Resolução n° 75. Num total foram 100 demandas, dessas, 91 foram julgadas.
A coordenadora afirmou ainda que foram retirados “desses processos os aspectos polêmicos sobre a resolução, justamente para estudá-los e verificar se há necessidade de mudarmos o texto”. O Brasil tem 26 Cortes estaduais, mais a do Distrito Federal.
Grupo – O grupo é coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, presidida pelo conselheiro José Lucio Munhoz.
Lucio afirma que a Resolução n° 75 representou grande avanço ao estabelecer regras para os concursos, entretanto, devem existir aperfeiçoamentos: “há dúvidas quanto a alguns procedimentos”, finalizou o conselheiro.
Fonte: Fato Notório
