A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento em recurso de revista (AIRR-18700-65.2006.5.15.0053) interposto pelo “Banco Itaú” e condenou a instituição financeira a pagar a indenização, subsidiariamente, a qual foi condenada a “Transportadora Ourique Ltda.” – a empresa obrigava seu funcionário […]
Leia Mais... →O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação penal do Mensalão (AP 470), ministro Joaquim Barbosa, reuniu a imprensa ontem (20/12) e informou que decidirá nesta sexta (21/12) o pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a réus condenados na ação. Sem […]
Leia Mais... →A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem de habeas corpus (HC 244671) e extinguiu 20 ações penais privadas ajuizadas por deputados estaduais do Amapá em face do promotor de Justiça Adauto Luiz do Valle Barbosa. Caso – De acordo com informações da Coordenadoria de Editoria […]
Leia Mais... →O Supremo Tribunal Federal emitiu nota oficial, nesta quinta (20/12), na qual traz esclarecimentos de Luiz Fux sobre o alcance de sua decisão liminar no mandado de segurança (MS 31816) impetrado pelo deputado federal Alessandro Lucciola Molon (PT-RJ), que suspendeu a análise, sob urgência, do veto presidencial […]
Leia Mais... →A Comarca de Marcelândia abriu processo seletivo para 10 agentes voluntários da infância e juventude. A seleção será realizada mediante entrevista pessoal de caráter eliminatório. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas entre os dias 7 e 31 de janeiro de 2013. Segundo a assessoria de […]
Leia Mais... →O Superior Tribunal de Justiça divulgou um calendário com as sessões de julgamento que realizará em 2013. As datas podem ser consultados pelo portal do STJ, no Facebook ou ainda pelo Google Agenda. No caso da agenda do Google, é possível que o calendário seja adicionado a […]
Leia Mais... →A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) interpôs recurso inominado em face da decisão do juizado especial de Corumbá (MS) proferida em ação de revisional de débito combinada com ação de indenização por danos morais. Caso – A consumidora narra que reside com dois filhos […]
Leia Mais... →O prefeito afastado de Nova Friburgo (RJ) na região serrana do Rio de Janeiro, Demerval Barbosa Neto, foi denunciado pelo crime de desvio de verbas. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria da República da 2ª Região. Denúncia – O Ministério Público Federal ofereceu denúncia perante a Justiça Federal […]
Leia Mais... →Foi realizada ontem (19/12) a última sessão de 2012 do Tribunal Superior Eleitoral. A Corte encerrou suas atividades deste ano sem concluir o julgamento de todos os processos das eleições municipais de outubro. Cerca de 780 dos 7.781 processos que chegaram à corte envolvendo registros de candidatura […]
Leia Mais... →A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que não cabe dissídio coletivo de trabalhador autônomo. A decisão foi por maioria dos votos e extinguiu ação proposta. Caso – O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro – SINMED ajuizou dissídio coletivo em face […]
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