Proprietário que oferece imóvel em hipoteca para garantir dívida de outra pessoa, pode ser executado como devedor, individualmente. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar os Embargos à Execução interpostas na corte por dois fiadores. Por unanimidade, o colegiado acolheu […]
Leia Mais... →Publicar conteúdo que incite a prática de crime ou de violência contra a pessoa por meio de rede social ou de qualquer veículo de comunicação virtual pode vir a ser tipificado como crime, se o Congresso aprovar o PL 7.544/14, do deputado Ricardo Izar. A proposta considera essa […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato à Presidência derrotado nas eleições de outubro, afirmou que não perdeu nas urnas para um partido político, mas para uma “organização criminosa” existente em empresas apoiadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT). A declaração foi dada em entrevista […]
Leia Mais... →A Advocacia-Geral da União ajuizou ação na 17ª Vara Federal de Brasília com pedido de suspensão imediata da Resolução nº 100/2014 do Conselho Superior da Defensoria Pública da União que concedeu auxílio-moradia de R$ 4.377 para todos os defensores públicos federais. Para a concessão do benefício, a […]
Leia Mais... →O Procon-SP, que montou um esquema especial de atendimento para a Black Friday, recebeu, entre 19h de quinta-feira (27) e 12h desta sexta (28), 527 reclamações por telefone, site e redes sociais. Os principais problemas relatados pelos consumidores foram mudança de preço na hora em que a […]
Leia Mais... →Brasília – O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) já pode ser consultado por smartphones e tablets. Para isso, basta o usuário instalar gratuitamente o aplicativo que está disponível nos sistemas IOS e Android. Ele pode ser baixado na Apple Store ou Google Play. O CNA é mantido […]
Leia Mais... →Mais da metade das OABs já divulgou as anuidades para 2015. O levantamento feito aponta que, das seccionais que já fixaram os novos valores, 12 manterão os preços estabelecidos em 2014. Já a Ordem de RO aumentou a quantia a ser cobrada dos advogados de R$ 660,00 […]
Leia Mais... →A segunda parcela deve ser depositada até o dia 19 de dezembro. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha. Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. A segunda […]
Leia Mais... →Rio de Janeiro (RJ) – A seccional carioca da OAB realizou nesta quinta-feira (27) mais um ato em defesa da reforma política democrática. Na ocasião, o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, destacou que “a reforma política é uma das maiores unanimidades da atualidade”. O secretário da […]
Leia Mais... →Os contribuintes que entregaram o Imposto de Renda Pessoa Física 2014, ano-base 2013, e caíram na malha fina têm até esta sexta-feira (28) para corrigir pendências ou inconsistências em sua declaração. O procedimento é necessário para receber a restituição ainda este ano. O pagamento está programado para 15 de […]
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