A CCJ do Senado aprovou o PL 606/11, que altera aCLT para tornar mais eficiente a cobrança dos débitos já reconhecidos pela justiça trabalhista. De autoria do senador Romero Jucá, a proposta é oriunda de uma sugestão do TST, e fixa novas regras para o cumprimento das sentenças e […]
Leia Mais... →Quem declarou e não está nos 7 lotes, ficou na malha fina. Incluindo lotes residuais, pagamento chega a R$ 1,8 bilhão. A Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) as restituições do sétimo e último lote do Imposto de Renda 2014, além de lotes residuais de anos anteriores. […]
Leia Mais... →RIO — Uma lista de 36 envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras denunciados à Justiça foi lida na última quinta-feira pelo procurador da República Dalton Dellangnol em Curitiba. Eles foram responsabilizados pelo desvio de R$ 286,4 milhões de contratos da diretoria de Abastecimento da estatal com […]
Leia Mais... →“Os shoppings centers são empreendimentos com fins nitidamente mercantis, com enorme circulação de pessoas, não se coadunando com os princípios da não mercantilização da nossa profissão, do sigilo profissional e da discrição da publicidade.” O entendimento está consolidado no ementário dos pareceres emitidos nos processos de consulta […]
Leia Mais... →A correção geral de 35% na tabela de honorários dos advogados dativos, promovida pela direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, atende apenas de forma parcial os anseios da Ordem dos Advogados do Brasil gaúcha. Afinal, os novos valores ainda se mostram defasados, considerando […]
Leia Mais... →CURITIBA – A Polícia Federal apreendeu na residência do presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, seis páginas de anotações manuscritas com estratégias das empreiteiras para anular a Operação Lava-Jato. Nas anotações constam metas de um “Projeto Tojal” ao custo total de R$ 3,5 milhões. Entre os pontos […]
Leia Mais... →Fonedados revela telefones fixo, celulares, endereços e CPF. Especialistas em segurança e direito digitais dizem que site é ilegal. Grande parte dos serviços da internet utiliza os dados pessoais ou de navegação de seus usuários, mas um site brasileiro não só despertou a ira de internautas acostumados […]
Leia Mais... →RIO — Na próxima segunda-feira termina o prazo para as inscrições no Programa de Voluntários Para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 no Rio. Até esta quinta-feira, mais de 216 mil pessoas haviam feito a inscrição para concorrer a uma das 70 mil vagas. Cerca de […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Para permitir o uso medicinal e científico da cannabis no Brasil, o Ministério Público Federal do Distrito Federal ajuizou uma ação civil contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o MPF, o objetivo é assegurar o direito à […]
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