O prazo prescricional aplicado em caso de rateio de honorários advocatícios é o prazo geral de dez anos constante do artigo 205, caput, do Código Civil. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que rejeitou a […]
Leia Mais... →RIO — Duas semanas após criminosos terem assaltado pessoas dentro de uma composição do metrô, passageiros foram vítimas de um outro arrastão no interior de um vagão, no fim da noite desta quarta-feira. De acordo com testemunhas, cinco bandidos, um deles armado, roubaram as vítimas no trecho […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff vetou mudança na lei dos partidos políticos que criaria uma janela para a infidelidade partidária. Na prática, isso pode beneficiar o projeto do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, de criar o Partido Liberal (PL). O texto dizia que, caso dois partidos […]
Leia Mais... →O conselheiro da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de São PauloAnis Kfouri apresentou requerimento à entidade pedindo a transmissão pela internet, em tempo real, de todas as sessões do Conselho Seccional da OAB-SP. De acordo com o advogado, “o requerimento visa a permitir que todos […]
Leia Mais... →O plenário do CNJ decidiu, à unanimidade, revisar decisão do TJ/RJ que absolveu o juiz de Direito João Carlos de Souza Corrêa em um PAD instaurado depois que o magistrado deu voz de prisão a uma agente do Detran que o abordou em uma blitz da lei […]
Leia Mais... →RIO – Os acionistas minoritários da OGX (atual OGPar) estão fechando o cerco contra Eike Batista. Notícia-crime registrada na 4ª Delegacia de Polícia Civil (Praça da República) acusa o empresário pelo suposto crime de estelionato. Segundo o inquérito, eles acusam o ex-bilionário da prática de crimes como […]
Leia Mais... →Guarda compartilhada é realizada por apenas 6% das famílias no Brasil Depois da separação, 85% das mães brasileiras têm a guarda das crianças. Com mudança na lei, guarda compartilhada é primeira opção para os filhos Entramos em um conjunto habitacional de São Paulo para descobrir quantas crianças são […]
Leia Mais... →As comissões pagas com regularidade para empregados deve entrar no cálculo das verbas rescisórias devidas pela empresa no encerramento do contrato. Este foi o entendimento da juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, ao aceitar reclamação de uma trabalhadora contra uma empresa de […]
Leia Mais... →O pacote anticorrupção anunciado pelo Ministério Público Federal na sexta-feira (20/3) não caiu bem. Segundo o MPF, o objetivo das dez medidas anunciadas — que serão entregues em anteprojetos de lei ao Congresso — é aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. No […]
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