RIO – Os acionistas minoritários da OGX (atual OGPar) estão fechando o cerco contra Eike Batista. Notícia-crime registrada na 4ª Delegacia de Polícia Civil (Praça da República) acusa o empresário pelo suposto crime de estelionato. Segundo o inquérito, eles acusam o ex-bilionário da prática de crimes como o de manipulação de mercado por irregularidades que teriam sido cometidas quando era administrador da petroleira. Elas “geraram grandes prejuízos financeiros aos investidores do mercado”, sustenta o promotor Cláudio Calo, do Ministério Público Estadual (MP). Na semana passada, 80 investidores abriram uma ação civil pública contra Eike no Tribunal de Justiça do Rio.
O inquérito seria suficiente para que a Promotoria apresentasse uma denúncia contra Eike. O promotor, no entanto, entendeu que caberia ao Ministério Público Federal (MPF) prosseguir com o caso, uma vez que já existe processo contra o empresário sob responsabilidade da Justiça Federal:
— Não se trata de arquivamento, pelo contrário. Durante a investigação, constatou-se que houve prática de graves crimes, porém, por força constitucional, tive que declinar da atribuição para o Ministério Público Federal, pois se viesse a oferecer denúncia, a defesa poderia alegar nulidade por violação ao princípio do promotor natural.
O documento ainda não chegou às mãos do procurador José Maria Panoeiro, que acompanha as ações penais contra o empresário na Justiça Federal, nas quais Eike é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.
O promotor Cláudio Calo, que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ressalta que há “fatos graves”, que trazem evidências de que o empresário cometeu crimes contra a Lei de Mercado de Capitais (Lei 6.368/76). Ele discorda da tipificação de estelionato adotada pela Polícia Civil, sugerindo à Procuradoria que avalie em que tipo penal se enquadrariam as irregularidades apontadas pelo inquérito. E, então, decida se vai oferecer nova denúncia contra o empresário.
— Será preciso avaliar o documento. O estelionato seria uma espécie de delito-mãe de crimes como os de manipulação de mercado, ligados a fraudes para obter ganho — diz Panoeiro.
Fonte: O Globo
