Notícias Jurídicas

Manifestantes pedem reprovação das contas de Dilma

SÃO PAULO – Um grupo de pouco mais de 50 pessoas se reuniu na avenida Paulista no final da tarde deste domingo para pedir que o Tribunal de Contas da União (TCU) reprove as contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014. A manifestação ocorreu […]

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Desemprego fica em 6,9% em junho, maior taxa para o mês desde 2010

RIO – A taxa de desemprego ficou em 6,9% em junho, informou o IBGE nesta quinta-feira. O dado faz parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que engloba seis regiões metropolitanas do país (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre). Em junho de 2014, […]

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Implantação do PJe na Justiça Federal da 3ª Região começa dia 21 de agosto

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) vai começar a ser implantado na Justiça Federal da 3ª Região em 21 de agosto. Inicialmente, o sistema será implantado na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, nas varas de competência mista, e trabalhará com mandados de segurança cujos recursos se destinam […]

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PMDB e PSDB votam pelo fim da CLT

Os deputados federais goianos do PMDB, PSDB, PP, PPS, PTB, PSD e PDT votaram na noite de quarta-feira, em Brasília, pelo fim da CLT – a Consolidação das Leis do Trabalho –, criadas em 1934 pelo presidente Getúlio Vargas (PTB). Com o voto dos peemedebistas e da […]

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Advogada especialista em delação premiada abandona clientes na Operação Lava-Jato

SÃO PAULO — A advogada Beatriz Catta Preta, uma das maiores especialistas em delação premiada do país, está abandonando a causa de seus principais clientes na Operação Lava-Jato. Nesta segunda-feira, ela comunicou o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, que estava deixando de […]

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OAB apoia projeto de vagas privativas em estacionamento para advogados.

Aprovado pela CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), o projeto de lei que reserva três vagas para advogados nos estacionamentos de prédios do GDF(Governo do Distrito Federal) divide opiniões. Enquanto a OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil) defende a proposta, motoristas e especialistas criticam a abrangência da […]

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Cardozo manda PF apurar tentativa de barrar advogada em depoimento de cliente

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou à Diretoria-Geral da Polícia Federal que apure as acusações de que uma delegada da PF tentou impedir que a advogada de Marcelo Odebrecht, Dora Cavalcanti, de acompanhá-lo num depoimento. De acordo com relato da Ordem dos Advogados do Brasil, a […]

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Escolas de samba do RJ são condenadas a devolver R$ 4,7 milhões ao Estado

A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) terá que devolver, devidamente corrigidos, mais de R$ 4,7 milhões aos cofres públicos, referentes à arrecadação da venda de ingressos no carnaval de 1995. Foi o que determinou a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao analisar um […]

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Negado pedido de ex-deputado para retirar vídeos do YouTube

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que rejeitou o pedido do ex-deputado Federal Abelardo Camarinha para que fossem retirados do YouTube vídeos nos quais ele é citado. Segundo Camarinha, os vídeos, com a denominação “O.P.S. (Operação Pega Safado)”, que tratam do aumento de salário […]

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Advogados podem obter vistas de autos durante greve de servidores mesmo sem prazo em curso

O conselheiro Fabiano Silveira, do CNJ, concedeu liminar para determinar ao TRT da 1ª região que garanta a todos os advogados, a despeito da greve dos servidores do Tribunal, o direito de obter vistas de autos físicos, independentemente do caráter urgente da solicitação ou da existência de […]

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