O pagamento da rescisão do contrato de trabalho dentro do prazo legal, ainda que com cheque a compensar, basta para afastar a aplicação da pena prevista no artigo 477 da CLT. O fato de o valor ser disponibilizado somente depois do prazo, em razão do período de […]
Leia Mais... →Mais de mil atendimentos foram prestados nos tribunais de Justiça das cidades que mais recebem turistas no Carnaval — Salvador (BA), Recife (PE) e Rio de Janeiro. Trabalhando em regime de plantão, o Judiciário nacional funcionou para atender pedidos de caráter de urgência, como habeas corpus, prisão preventiva, […]
Leia Mais... →Na atualidade, entende-se como livro não apenas os impressos em papel, mas também aqueles disponibilizados em meio digital. Seguindo esse entendimento a Justiça do Distrito Federal concedeu liminar autorizando a entrada de e-readers no DF, sem a cobrança do ICMS. A decisão atender a um pedido da Editora Saraiva e […]
Leia Mais... →A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade, manteve decisão que condenou o Google ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2,5 mil, a um advogado que se sentiu ofendido por um comentário anônimo publicado no Google+. De acordo com os […]
Leia Mais... →RIO – As contas de luz espantaram o consumidor este mês. Além do aumento do consumo por causa do uso do ar-condicionado para enfrentar o verão, a cobrança já inclui a bandeira tarifária, que gera um custo extra de R$ 0,03 a cada quilowatt-hora (kWh) consumido. E […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Em uma forma de retaliação a recusa do presidente indonésio de acatar o pedido de clemência que a presidente Dilma Rousseff fez em favor do brasileiro Marcos Archer, executado em janeiro por tráfico de drogas, Dilma se recusou a receber as credenciais do embaixador indonésio […]
Leia Mais... →Brasília – Leia nota divulgada pela diretoria da OAB Nacional sobre a prerrogativa de os advogados serem recebidos por autoridades de quaisquer poderes para tratar da defesa dos interesses de seus clientes. Nota da OAB Nacional O advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de […]
Leia Mais... →O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem se preparando para uma batalha. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a articular projetos que batem de frente com os interesses da entidade e que foram, inclusive, propostas durante sua campanha nas últimas eleições. […]
Leia Mais... →A Justiça Federal no Rio de Janeiro marcou para o próximo dia 26 de fevereiro o leilão de cinco carros apreendidos na casa de Eike Batista — entre eles, o Lamborghini que decorava a sala do empresário. As informações são do portal G1. O leilão ocorrerá às […]
Leia Mais... →BRASÍLIA e SÃO PAULO — A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta quinta-feira o balanço da Operação de Carnaval destacando a queda no número de acidentes e também das vítimas. O número de mortes foi o menor em oito anos, segundo a PRF. A Operação foi realizada […]
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