Brasília – Confira a nota emitida nesta quarta-feira (30), pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes de Seccionais: Nota do Colégio de Presidentes de Seccionais e do Conselho Federal da OAB Em defesa dos Direitos Humanos, da cidadania e da garantia constitucional prevista no […]
Leia Mais... →As partes e seus advogados não podem usar expressões ofensivas ou injuriosas nos escritos que apresentam no processo, conforme estabelece o artigo 15 do Código de Processo Civil. Se isso acontecer, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las. Essa foi a situação […]
Leia Mais... →O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 17, o PLC 209/15, que cria a sociedade unipessoal de advocacia. O texto segue para sanção presidencial. A proposta, que modifica o Estatuto da Advocacia (8.906/94), prevê a possibilidade de sociedades de advocacia serem compostas por um único sócio. Atualmente, […]
Leia Mais... →O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 15, o PLC 78/15, que garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que ela ainda esteja em curso. O texto vai à sanção presidencial. O projeto altera […]
Leia Mais... →A CCJ da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 2, proposta que amplia direitos do advogado relativos ao processo penal. O texto garante ao advogado a possibilidade de ter acesso a todos os documentos de uma investigação, sejam físicos ou digitais, mesmo que ela ainda esteja em curso. Para […]
Leia Mais... →Brasília – Em favor da advocacia brasileira, foi rejeitada uma proposta de alteração ao regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que visava acabar com o direito dos advogados de ler memoriais durante sustentações orais naquela corte. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, […]
Leia Mais... →Atendendo pleitos da advocacia, alguns Tribunais de Justiça já garantiram as férias aos advogados em 2016. Nestas Cortes, as atividades ficarão suspensas logo após o recesso de fim de ano. Confira os tribunais que já oficializaram a paralisação. De 20/12 a 20/1: TJ/BA TJ/DF TJ/MT TJ/RJ TJ/RS […]
Leia Mais... →O conselheiro Norberto Campelo, do Conselho Nacional de Justiça, concedeu liminar para suspender parte de ato administrativo que dispensava magistrados e procuradores do Ministério Público Federal de se submeterem a procedimentos de segurança na Subseção Judiciária do Fórum da Justiça Federal de São Gonçalo, no Rio de […]
Leia Mais... →O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ/RJ, determinou a suspensão dos prazos processuais entre 20/12/15 a 20/1/16, período em que não serão designadas audiências ou sessões de julgamento, exceto em casos de urgência. O aviso 84/15, publicado em 24/9 e que traz a previsão, […]
Leia Mais... →Advogados e advogadas travestis e transexuais poderão ter seu nome social na carteira da OAB e em todos os cadastros da entidade. É este o entendimento do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem, reunido na sexta-feira, 18, na capital piauiense. A recomendação será encaminhada ao Conselho […]
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