A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento a apelação cível interposta pelo empresário Edmundo dos Santos Silva, mas manteve a decisão de primeira instância que o condenou a ressarcir mais de R$ 18 milhões ao Clube de Regatas do […]
Leia Mais... →A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deferiu liminar favorável a uma empresa que pedia ressarcimento de 50% de valores recolhidos em tributos antes da análise da autoridade fazendária. O Mandado de Segurança visava ao cumprimento da Portaria 348/2010 do Ministério da Fazenda. Segundo a norma, […]
Leia Mais... →