Trabalhadora que teve regime jurídico de trabalho alterado de celetista para estatuário tem direito a levantamento do FGTS. Decisão é da 6ª turma do TRF da 1ª região, que reformou sentença que havia negado o saque do Fundo de Garantia por não se enquadrar, a trabalhadora, em […]
Leia Mais... →O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu na um detendo de 62 anos que sofre de grave deficiência visual, o direito a prisão domiciliar. De acordo com informações da Defensoria Pública paulista, que atuou a favor do detento, este sofre de glaucoma em estágio avançado […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do STJ negou a concessão de ordem de habeas corpus (HC 210692) impetrada com o objetivo de garantir progressão de regime prisional a Suzane Louise Von Richthofen – condenada a 39 anos de reclusão pela participação na morte de seus pais, em 2002. Caso […]
Leia Mais... →A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (1º/2) que o governo federal deve entregar um total de 8.685 creches até 2014, superando a meta estabelecida de 6 mil. As unidades, segundo ela, poderão ser construídas por meio de Regime Diferenciado de Contratação, processo considerado pelo governo como […]
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