Estimativas oficiais mostram que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado deverá aumentar substancialmente nos próximos 45 anos mesmo sem as alterações no chamado fator previdenciário – aprovadas nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos […]
Leia Mais... →Tributação é devida pois as verbas possuem caráter salarial, e não indenizatório. A 1ª seção do STJ, por unanimidade, decidiu que incide contribuição previdenciária sobre os adicionais de horas extras, insalubridade, periculosidade e trabalho noturno. De acordo com o ministro Herman Benjamin, a tributação é devida pois as […]
Leia Mais... →Nesta quarta-feira (16/10), o STF decidiu manter o prazo de 10 anos para que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) peçam a revisão da aposentadoria. A Corte entendeu que o artigo da Lei 9.528/1997, que criou o prazo de decadência, é constitucional e vale para […]
Leia Mais... →Será realizada nesta quarta-feira (7) a partir das 15h, uma reunião pela comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. A matéria, já aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público consta no Projeto de Lei ( PL 1992/07). […]
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