Nos casos de desaposentação, o cálculo de novos benefícios previdenciários deve levar em conta os salários de contribuição pagos depois da renúncia da aposentadoria. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu embargos de declaração apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social […]
Leia Mais... →Por decisão da Quarta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o empregador nada tem a pagar para auxiliar de serviços gerais que pleiteou a diferença com o argumento de que seu salário era inferior ao salário mínimo nacional. O colegiado considerou que, além do salário-base, ela […]
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