O juiz Leonardo Labriola Ferreira Menino, da comarca de Itapuí (SP), julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público e condenou o prefeito do município, José Gilberto Saggioro, por improbidade administrativa por não ter construído estação de tratamento de esgoto na cidade. Caso – De acordo com […]
Leia Mais... →A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fiat Automóveis S. A.a pagar horas extras excedentes à sexta hora diária a empregado que trabalhava em horário que configurava turno ininterrupto de revezamento semanal. A decisão foi unânime. Caso – Operador de produção industrial ajuizou ação reclamatória trabalhista […]
Leia Mais... →