O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está na reta final dos preparativos para implantação do projeto “Audiência de Custódia”, cujo início, no estado, está previsto para o dia 18 de setembro. Durante esta semana, vinte juízes participam do curso de capacitação para o […]
Leia Mais... →A Tim deverá garantir a um cliente o acesso à internet até o limite do pacote contratado, com redução da velocidade após a utilização da franquia, mas sem interrupção dos serviços ou cobranças adicionais. A decisão é da juíza de Direito Mônica Soares Machado Alves Ferreira, da […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Com 320 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. Eram precisos 308 votos para que a PEC fosse aprovada. A proposta agora […]
Leia Mais... →Nesta sexta-feira (21/8) será iniciada a implantação Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 3ª Região. Inicialmente, o sistema será implantado na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, nas varas de competência mista. O Pje estará disponível para mandados de segurança destinados às turmas da […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O Ministério Público Federal deverá apresentar denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda nesta quarta-feira, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. O presidente da Câmara será acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia […]
Leia Mais... →A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e da Saúde (CNS) lançaram nesta quarta-feira (19) uma carta em defesa de mudanças para superação da “crise ética, política e econômica” por que passa o país. O documento defende, […]
Leia Mais... →A Agropel Agroindustria Perazzoli, exportadora de frutas de Santa Catarina, foi condenada pela 4ª turma do TST por controlar as idas ao banheiro de seus empregados e premiar aqueles que demoravam menos. Na avaliação dos ministros, houve lesão à dignidade humana por parte da empresa, que terá […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Após negociações com o governo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o projeto que altera a correção dos depósitos do FGTS de forma escalonada em quatro anos até alcançar a rentabilidade da poupança, a partir de 2019. A princípio, o Palácio […]
Leia Mais... →RIO – O jornal americano “The New York Times” disse em seu editorial na segunda-feira que o impeachment da presidente Dilma Rousseff provocaria sérios danos à democracia brasileira, que vem se fortalecendo notavelmente nos últimos trinta anos, uma vez que não existem provas concretas de que Dilma […]
Leia Mais... →Brasília – Uma parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Embaixada da França no Brasil oferecerá duas bolsas de estudos para o curso “A proteção dos direitos humanos” (La protection des droits de l’Homme), desenvolvido pela Escola Nacional de Administração (École Nationale d’Administration), a ser […]
Leia Mais... →