BRASÍLIA – Com 320 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. Eram precisos 308 votos para que a PEC fosse aprovada. A proposta agora […]
Leia Mais... →Nesta sexta-feira (21/8) será iniciada a implantação Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 3ª Região. Inicialmente, o sistema será implantado na Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, nas varas de competência mista. O Pje estará disponível para mandados de segurança destinados às turmas da […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O Ministério Público Federal deverá apresentar denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda nesta quarta-feira, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. O presidente da Câmara será acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia […]
Leia Mais... →A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e da Saúde (CNS) lançaram nesta quarta-feira (19) uma carta em defesa de mudanças para superação da “crise ética, política e econômica” por que passa o país. O documento defende, […]
Leia Mais... →A Agropel Agroindustria Perazzoli, exportadora de frutas de Santa Catarina, foi condenada pela 4ª turma do TST por controlar as idas ao banheiro de seus empregados e premiar aqueles que demoravam menos. Na avaliação dos ministros, houve lesão à dignidade humana por parte da empresa, que terá […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – Após negociações com o governo, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o projeto que altera a correção dos depósitos do FGTS de forma escalonada em quatro anos até alcançar a rentabilidade da poupança, a partir de 2019. A princípio, o Palácio […]
Leia Mais... →RIO – O jornal americano “The New York Times” disse em seu editorial na segunda-feira que o impeachment da presidente Dilma Rousseff provocaria sérios danos à democracia brasileira, que vem se fortalecendo notavelmente nos últimos trinta anos, uma vez que não existem provas concretas de que Dilma […]
Leia Mais... →Brasília – Uma parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Embaixada da França no Brasil oferecerá duas bolsas de estudos para o curso “A proteção dos direitos humanos” (La protection des droits de l’Homme), desenvolvido pela Escola Nacional de Administração (École Nationale d’Administration), a ser […]
Leia Mais... →RIO – O percentual de cheques devolvidos por falta de fundos foi recorde em julho, informou nesta terça-feira a Serasa Experian. O índice de 2,29% é o mais alto para o mês desde que a série foi criada, em 1991. No mesmo mês do ano passado, a […]
Leia Mais... →Pelo nono ano consecutivo, a Ordem dos Advogados do Brasil conquistou um período de férias para os advogados na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça aprovaram, nesta segunda-feira (17/8), a suspensão de prazos processuais por 30 dias, no período […]
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