Policiais e bombeiros militares seguem proibidos de portar armas de fogo de propriedade e posse do Estado de Goiás no interior de casas noturnas, de shows e boates. O Tribunal de Justiça de Goiás negou mandato de segurança à Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar […]
Leia Mais... →A tipificação do delito de injúria diz respeito à chamada honra subjetiva; ou seja, ao conceito, em sentido amplo, que o ofendido tem de si mesmo, com a imputação de atributos pejorativos. O fundamento levou a Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Rio Grande do […]
Leia Mais... →Despesas reembolsadas por clientes integram a receita bruta de escritórios de advocacia que optam pela tributação por lucro presumido. Dessa forma, esses valores devem fazer parte da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), do Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social […]
Leia Mais... →BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff se reuniu com a presidente da Petrobras, Graça Foster, nesta terça-feira, e reafirmou o acordo de que Graça e todos os diretores da Petrobras deixarão os cargos em março, logo depois da reunião do Conselho de Administração da empresa onde será […]
Leia Mais... →Empresa que deixa de pagar vale-transporte a empregado não pode demiti-lo por justa causa devido a faltas. Com base nesse entendimento, a 10ª Vara do Trabalho de Brasília reverteu a dispensa motivada de um ex-funcionário e obrigou a empresa a pagar a ele as verbas rescisórias. Na […]
Leia Mais... →Brasília – A I Conferência Nacional do Jovem Advogado, que acontecerá entre 19 e 20 de março de 2015 em Porto Seguro (BA), está com a programação definida e o período de inscrições aberto. Até o dia 31 de janeiro, é possível realizar inscrições a R$ 50 […]
Leia Mais... →Conselho Federal e OAB/DF OAB não têm legitimidade para a propositura da demanda por não envolver prerrogativas dos advogados nem disposições do Estatuto da Advocacia O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que extinguiu a ação civil pública por […]
Leia Mais... →RIO — A cada hora, uma criança ou um adolescente é levado ao Ministério Público ou ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) após cometer algum tipo de delito no estado. Em 2014, 8.380 jovens foram apreendidos, quase o triplo do número registrado em 2010: 2.806. […]
Leia Mais... →RIO – Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ, disse nesta segunda-feira que os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste só têm água armazenada suficiente para um mês de geração de energia. Ele afirmou, após o seminário “A crise hídrica e a geração de energia elétrica”, promovido pela própria […]
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