A Câmara dos Deputados vai discutir, nessa terça-feira (13/8), a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação de terras indígenas. Entre os convidados para a audiência pública, promovida pela Comissão de […]
Leia Mais... →A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa ao pagamento de danos morais coletivos por utilizar Justiça do Trabalho para homologar suas rescisões de trabalho. A decisão foi unânime. Caso – O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública em face da Empresa de […]
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