O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira (22/10) que o recurso apresentado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para questionar o alcance da decisão que manteve a Lei de Anistia não poderá mudar o resultado da decisão. Barbosa reuniu-se nesta terça-feira […]
Leia Mais... →O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade que questionou a legalidade da Lei Municipal 8799/2012 (Florianópolis), que proibia o uso de telefone celular em bancos da capital catarinense. Caso – Informações do TJ/SC explanam que o Centro de […]
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