Decisão monocrática proferida pela desembargadora Helda Lima Meireles, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou seguimento a apelação cível interposta pela “Telemar Norte Leste S/A” e manteve sua condenação pela cobrança de um consumidor, cuja linha telefônica estava cortada. Caso – […]
Leia Mais... →A 11ª Vara do Trabalho de Brasília julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo MPT/DF e condenou a “VRG Linhas Aéreas” (Gol) ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos. A empresa há havia sido condenada na última semana, também em […]
Leia Mais... →A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu provimento a apelação cível e condenou a “Cervejaria Petrópolis S/A – Itaipava” a indenizar a “Companhia de Bebidas das Américas – Ambev” por concorrência parasitária. A indenização foi fixada em R$ 200 mil por […]
Leia Mais... →