Reuniu-se, nessa segunda-feira (19/11) e terça-feira (20/11), o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça que estuda a possibilidade de promover adequações nas regras para os concursos públicos destinados à magistratura. As adequações deverão ser realizadas na Resolução nº 75 que estabelece as regras para esses concursos. […]
Leia Mais... →O candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial não tem direito à indenização pelo período que aguardou a solução definitiva pelo Judiciário. Com esta decisão, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), muda o seu entendimento sobre o tema para seguir orientação […]
Leia Mais... →Foi reconhecido pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) repercussão geral de matéria discutida em Recurso Extraordinário (RE 632853), no qual é verificada a possibilidade de controle jurisdicional do poder Judiciário, sobre ato administrativo que avalia questões em concurso público. O relator do RE é o […]
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