O Partido da Social Democracia Brasileira ajuizou representação eleitoral (Rp 25998) no Tribunal Superior Eleitoral em face do Facebook, na qual pugna pela imediata retirada do perfil “Queremos Aécio Neves Presidente” da mídia social.
Caso – O PSDB arguiu à corte superior eleitoral que já havia notificado o Facebook para a retirada da página, entretanto, o pedido de remoção não foi acolhido e, desta forma, incide em violações à legislação eleitoral (artigo 36 da Lei 9.504/97).
O partido político esclareceu que não anui com o conteúdo da página, não tem envolvimento com sua criação e, também, rechaça “qualquer tentativa de apontar o partido ou seu filiado como supostos beneficiários responsáveis pelo perfil irregular”.
Pedidos – A representação eleitoral requer, liminarmente, a suspensão do perfil da mídia social, pelo menos até o dia 5 de julho de 2014 – prazo, a partir do qual, é permitida a propaganda eleitoral de candidatos às Eleições 2014.
O PSDB pede, no mérito da ação, a exclusão definitiva do perfil após o encerramento do processo eleitoral.
A matéria foi distribuída à relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Fonte: Fato Notório
