O Ministério Público Federal no Distrito Federal formulou denúncias criminais – 10 no total – em face de 20 pessoas, acusadas de fraudes na contratação de funcionários fantasmas e na execução do Programa de Assistência e Educação Pré-Escolar da Câmara dos Deputados.
Crimes – De acordo com informações do MPF, os réus são acusados, alguns cumulativamente, pelas supostas práticas dos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), estelionato elavagem de dinheiro – as fraudes teriam ocorrido entre os anos de 2006 e 2009.
Figuram como acusados nas denúncias – um ex-deputado, servidores e funcionários fantasmas – as seguintes pessoas: Abgail Pereira da Silva, Alda Silva Bandeira, Cláudio Sydney de Camargos (Kauí), Clébia Pereira da Silva, Eliane Lourenco Nascimento, Eurípedes Cardoso dos Santos, Eveline Quaresma da Silva, Francisco José Feijão de Araújo (Franzé), Jaqueline Medeiros Rosa, Maria Edna Clara, Maria Solange Lima, Patrícia Cordeiro Soares, Rafael dos Reis Gonçalves, Raymundo Veloso Silva, Rebecca Medeiros Bastos Moreira, Rosa Maria Nunes da Silva Alves, Rosângela Maria da Rocha, Sandro José Ribeiro, Wellington Luis da Silva e Zenon Vaz da Silva.
Esquema – O órgão ministerial explana que os acusados se utilizavam de recibos falsos de mensalidades escolares, em nome de filhos de funcionários, para a restituição/reembolso pela Câmara dos Deputados.
O aprofundamento das investigações levou o MPF/DF a constatar que parte dos servidores beneficiados com os reembolsos eram “fantasmas”, visto que nunca trabalharam na Casa Legislativa.
Signatário das denúncias, o procurador da República Bruno Calabrich dissociou os beneficiados dos esquemas em dois grupos distintos, entre os que fraudavam deliberadamente a Câmara dos Deputados e pessoas humildes que foram utilizadas pelos criminosos.
Explicou o membro do MPF: “Eles eram orientados a assinar diversos documentos, inclusive procurações, abrir contas bancárias e apresentar dados pessoais para poderem recolher o benefício”.
Deputados e Ex-Deputados – As denúncias do MPF/DF apontam que os supostos funcionários fantasmas foram contratados para desempenharem funções nos gabinetes dos deputados federais Sandro Mabel, Raymundo Veloso Silva e Irapuan Teixeira – apenas Raymundo Veloso Silva foi denunciado à Justiça.
A suposta participação de Sandro Mabel ainda é objeto de investigação em inquérito (INQ 3421) que tramita no Supremo Tribunal Federal, em razão do parlamentar federal, que ainda está no exercício do mandato, deter foro especial por prerrogativa de função.
Fonte: Fato Notório
