O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal determinou o arquivamento da investigação para apurar suspeita de boicote de médicos brasileiros ao Programa Mais Médicos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (27/8).
Segundo o MPF, a investigação foi iniciada, em julho, pela Polícia Federal, após o Ministério da Saúde suspeitar que médicos brasileiros estavam fazendo inscrições apenas para tumultuar o processo de contratação de profissionais estrangeiros. Segundo o ministério, a mobilização ocorria por meio de redes sociais na internet.
Após investigar os fatos, o MPF entendeu que não há crime a ser investigado. “A inscrição no programa quanto sua desistência são atos lícitos, previstos no próprio edital que regulamenta a seleção”, concluiu a investigação.
Para o Ministério Público Federal, a conduta dos profissionais que usaram a internet para criticar o Programa Mais Médicos não está proibida por nenhuma lei. “Quem manifestou insatisfação com o programa, incitando inscrições e desistências em massa nas redes sociais, não cometeu crime”.
Defesa
Segundo informações divulgadas pela Agência Estado, o Governo Federal pretende, se necessário, garantir na Justiça que os Conselhos Regionais de Medicina forneçam registro profissional provisório aos integrantes do programa Mais Médicos formados no exterior. Segundo Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União, o governo poderá até processar dirigentes dos programas que se recusem a atender as regras do Programa.
“Estamos examinando a ação judicial para garantir (a concessão do registro provisório), mas acho mais grave a própria autoridade, o próprio agente que ocupa uma função, associada a função estatal que tem um ônus público, deixar de cumprir o que a lei determina”, disse Adams. “Neste caso, se pode falar de improbidade, de descumprimento por alguém que está com ônus público e não pode deixar de aplicar a lei. Existe uma lei que quem entrar no programa tem direito ao registro provisório”, destacou o ministro.
Fonte: Última Instância
