O STF definiu não ser possível, quando já houver ocorrido a proclamação do resultado, reabrir-se um julgamento a fim de colher voto de um ministro anteriormente ausente, a fim de se obter o quórum necessário para a modulação de efeitos de uma decisão. O entendimento foi proferido […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois […]
Leia Mais... →Uma seguradora terá que pagar R$ 14,9 mil à viúva de um motorista que faleceu em acidente de trânsito. Ele tinha um contrato de seguro de vida, mas a empresa se negou a indenização pelo fato de o segurado ter ingerido álcool, apesar de o acidente ter […]
Leia Mais... →RIO – Com os reajustes extras para compensar o custo do uso de usinas térmicas, a energia elétrica já acumula alta de 60,42% em 12 meses até março. É um forte avanço na comparação com a taxa registrada no fim de 2014, quando o item encerrou o […]
Leia Mais... →Brasília – “A OAB é dos advogados públicos e privados. A valorização da advocacia é uma das pautas essenciais do país. Lutar pela valorização da classe não exclui a luta pela sociedade justa, fraterna e por um país republicano”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, […]
Leia Mais... →O juiz de Direito William Costa Mello, da 6ª vara Cível de Goiânia/GO, reconsiderou decisão liminar anteriormente proferida e isentou a OLX Atividades de Internet, plataforma de classificados gratuitos online, de realizar controle prévio de conteúdo. A determinação havia sido feita em processo que trata de anúncio […]
Leia Mais... →A Câmara dos Deputados colocará em votação nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. A proposta é o primeiro item da pauta. Na noite desta terça-feira (7), a Casa aprovou tramitação em regime de urgência para o texto, o que permite que […]
Leia Mais... →RIO – Usando documentos falsos e com informações mentirosas, o juiz federal Flávio Roberto de Souza conseguiu enganar a Caixa Econômica Federal e o Banco Central (BC) para regatar quantias relativas à apreensões realizadas em caso de tráfico internacional de drogas. Só em moedas estrangeiras, ele conseguiu […]
Leia Mais... →A Caixa Econômica Federal e a Defensoria Pública da União assinaram um acordo que permite à população que tem contrato no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) utilizar valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar dívidas. O Termo de Ajustamento de Conduta, assinado no […]
Leia Mais... →O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque teve um pedido de Habeas Corpus negado no Superior Tribunal de Justiça. Segundo o desembargador convocado Newton Trisotto, relator do caso, não há nada que justifique a concessão de liminar pela corte antes que o Tribunal Regional Federal da […]
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