O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil acolheu, à unanimidade, o manifesto de repúdio ao PL 5.479/13, que regulamenta a atuação dos chamados paralegais, bacharéis em direito que não foram aprovados no Exame de Ordem. A proposição foi apresentada por José Anchieta da Silva (José Anchieta […]
Leia Mais... →Brasília – A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram nesta segunda-feira (15) convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira. O anúncio foi feito pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a sessão do Conselho Pleno. Dentre as principais vantagens destinadas aos advogados […]
Leia Mais... →O presidente de seccional da Ordem dos Advogados do Brasil pode suspender, em caráter de urgência e sem decisão de Tribunal de Ética, profissional envolvido em infração ético-disciplinar. Por essa razão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso de um advogado, mantendo […]
Leia Mais... →A Polícia Militar entrou em conflito com ocupantes de um hotel abandonado na Avenida São João, no Centro de São Paulo, na manhã desta terça-feira (16). A Justiça determinou a reintegração de posse no antigo Hotel Aquários, mas os ocupantes não deixaram o prédio pela manhã, mesmo […]
Leia Mais... →A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) planeja fazer hoje (16/9) uma mobilização em todos os estados contra atos do Poder Executivo. Segundo a entidade, a decisão foi tomada após aprovação da maioria dos associados da entidade. “Nossa mobilização visa externar o anseio dos membros da nossa […]
Leia Mais... →Advogado sem procuração nos autos não pode retirar processo ativo de cartório. Com esse entendimento, a Segunda Seção do TRF-3 não concedeu a ordem a profissional que impetrou mandado de segurança contra decisão do juiz da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, que indeferiu pedido de […]
Leia Mais... →Titulares de Ofícios de Registro de Distribuição da comarca do Rio de Janeiro (RJ) impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, no qual questionam decisão do CNJ que assegurou a gratuidade da emissão de certidões cíveis e criminais no Estado do Rio de Janeiro. Caso […]
Leia Mais... →Após a quitação de débito, cabe ao credor pedir a exclusão, em até cinco dias úteis, do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito. O prazo começa a ser contado a partir do primeiro dia útil após a completa disponibilização do valor necessário para o […]
Leia Mais... →A Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas divulgaram, há pouco (14/09), os cadernos de provas e os padrões de respostas da segunda fase do XIV Exame de Ordem Unificado – a prova foi realizada neste domingo em todo o país. O Edital do XIV Exame […]
Leia Mais... →Segundo o Fisco, mais de 2 milhões de contribuintes serão restituídos. Pagamento inclui restituições de anos anteriores, referentes a malha fina. A Receita Federal libera nesta segunda-feira (15) o pagamento das restituições referentes ao 4º lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014 e a anos anteriores (para quem […]
Leia Mais... →