O juiz não deve ficar restrito a exames periciais, podendo se basear na situação econômica e nas condições de um cidadão para conceder benefícios do Instituto Social do Seguro Social (INSS). Assim entendeu o juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de Nova Crixás (GO), ao determinar que […]
Leia Mais... →RIO – A taxa de desemprego no país foi de 8,1% no trimestre encerrado em maio, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que apresenta dados para todos os estados brasileiros, e foi divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE. A taxa é a […]
Leia Mais... →Apesar de a Constituição Federal autorizar as reduções de jornada de trabalho e de salários em seu artigo 7º, parágrafos VI e XIII, não é possível que o governo use verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para complementar salários, como estipulado na Medida Provisória (MP) […]
Leia Mais... →Em ofício desta quarta-feira, 8, o juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª vara de Curitiba/PR, rebateu as críticas feitas pela presidente Dilma em relação aos delatores da operação Lava Jato. No seu perfil no Facebook, a presidente afirmou: “Eu não respeito delator.” Mesmo sem citar formalmente a […]
Leia Mais... →Coordenadoria de Polícia Pacificadora reconhece aumento da violência. Entre 1º de janeiro de 2014 e 8 de julho de 2015 – período em que se agravou a crise nas Unidades de Polícia Pacificadoras – 15 policiais lotados em nas UPPs morreram em serviço no Rio de Janeiro. […]
Leia Mais... →Com letras que costumam retratar o cotidiano violento das favelas brasileiras, o “Funk Proibidão” virou alvo de discussão em recente decisão proferida pelo juiz de Direito Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 37ª vara Criminal do RJ. Ao rejeitar denúncia de apologia ao crime, ofertada pelo MP estadual […]
Leia Mais... →Entrou em vigor nesta terça-feira (7/7), com a publicação no Diário Oficial da União, a Lei 13.142, que torna crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais no exercício da função ou em decorrência dela. A norma abarca as carreiras de policiais civis, rodoviários, federais, militares, assim como […]
Leia Mais... →A presidente Dilma sancionou nesta segunda-feira, 6, a lei 13.144/15, que assegura proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia. A norma altera a lei 8.009/90, que dispõe sobre o bem de família, para garantir que, caso um dos cônjuges seja obrigado […]
Leia Mais... →O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lançou nesta segunda-feira, 6, campanha que critica a inadequação do NAT – Núcleo de Apoio Técnico e Mediação, criado pelo TJ/SP para analisar pedidos de tratamentos médicos em planos de saúde. Segundo anunciado pelo TJ, o NAT será […]
Leia Mais... →A juíza de Direito Denise Gondim de Mendonça, da 5ª vara Cível de Goiânia/GO, condenou o Google a pagar uma multa por má-fé no valor de R$ 50 mil, em caso envolvendo a divulgação de imagens e vídeos dos procedimentos de autópsia do cantor Cristiano Araújo e […]
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