O Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos, PLS 224/13. O projeto segue para sanção. O texto aprovado pelos senadores retoma o que havia sido aprovado no Senado há cerca de dois anos, com apenas alguns pontos mudados pela Câmara, como […]
Leia Mais... →Em uma sessão conturbada, com tumulto entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) com votação apertada (252 votos a favor e 227 contra) o texto-base da MP 665, que endurece as regras de acesso ao […]
Leia Mais... →O projeto de lei que cria o auxílio-educação para os juízes e servidores do Rio de Janeiro foi defendido pelo presidente do Tribunal de Justiça daquele estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, junto ao presidente da Assembleia Legislativa fluminense, deputado Jorge Picciani (PMDB), em encontro nessa […]
Leia Mais... →A Supervia, que administra os trens do Rio de Janeiro, foi condenada a pagar R$ 10 mil a uma criança por um acidente sofrido em uma das passagens de nível sob a responsabilidade da empresa. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ, […]
Leia Mais... →O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, em segundo turno, a PEC 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros dos Tribunais Superiores e do TCU. A proposta foi aprovada com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 […]
Leia Mais... →BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a apreensão de registros do sistema de informática da Câmara dos Deputados. O alvo da operação foi o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado no STF por suspeita de envolvimento com corrupção na Petrobras. A ação foi feita […]
Leia Mais... →O prazo para quem não tem o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) fazer a inscrição terminou na última quinta-feira (30) e agora os estudantes que não conseguiram os contratos buscam resolver sua situação nas faculdades. Uma aluna, que acreditou que teria o crédito, tem agora uma dívida […]
Leia Mais... →Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou nesta segunda-feira (04), que o avanço educacional de uma nação não deve ser barrado em razão de ajustes fiscais. “O avanço social que propõe melhorias econômicas vem exatamente do desenvolvimento de uma nação com maior […]
Leia Mais... →A juíza do Trabalho Kaline Lewinter, da vara de Eusébio/CE, considerou válida a dispensa por justa causa de funcionário de um grupo hoteleiro que, apesar de apresentar atestados médicos declarando suposta necessidade de afastamento do trabalho, comparecia a festas, com o consumo, inclusive, de bebida alcoólica. A […]
Leia Mais... →A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma empresa farmacêutica a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais a mulher que engravidou após uso de pílula anticoncepcional. A autora alegou que, no ano de 1998, […]
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