A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 7787/14) que autoriza o presidente da República a suspender ou deixar de celebrar tratados, convenções e atos internacionais com países que desrespeitem os tratados internacionais de direitos humanos do qual o Brasil é signatário. A medida também valerá para países […]
Leia Mais... →RIO – A consulta de vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) está aberta a partir desta segunda-feira. O Sisu é o sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC) em que universidades públicas oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Serão […]
Leia Mais... →A Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais propôs ADIn no STF contra a LC 147/14, que amplia os serviços, incluindo a advocacia, enquadrados no regime de tributação denominado Simples Nacional, o Supersimples. O processo é de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Pela norma, […]
Leia Mais... →A regra processual que considera verdadeiros os fatos relatados pelo autor nos casos em que a parte ré não apresenta contestação é relativa. Por isso, nem sempre conduz à procedência do pedido. Foi o que decidiu a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio ao julgar, […]
Leia Mais... →A fabricante de antenas Brasilsat, juntamente com outras quatro empresas do mesmo grupo econômico, foi condenada pelo TRT da 9ª região a indenizar em R$ 50 mil uma advogada demitida no mesmo dia em que comunicou a gravidez a seus superiores. A empresa foi condenada em outros […]
Leia Mais... →Entre as efemérides estão Dia Nacional do Humorista e Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 10, cinco novas leis instituindo datas comemorativas. A partir de agora, comemora-se o Dia Nacional do Humorista em 12/4 (13.082/15); o Dia Nacional […]
Leia Mais... →RIO – O ano já começou mais apertado para as despesas educacionais dos estados. 16 estados terão de elevar seus vencimentos iniciais pagos a professores da rede pública por conta do reajuste do piso nacional do magistério anunciado anteontem pelo Ministério da Educação (MEC). Com aumento de […]
Leia Mais... →Uma das descobertas foi o cadastramento de CPFs de menores que têm direito à gratuidade para obtenção do bilhete Rio – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará uma auditoria no sistema de informática da RioCard. A decisão foi tomada pelo presidente […]
Leia Mais... →Taxa será aplicada só no consumo de água, que representa 50% da conta. Medição do aumento do consumo de água começa nesta quinta-feira (8). A Sabesp foi autorizada nesta quarta-feira (7) pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a aplicar multa […]
Leia Mais... →Brasília – O Conselho Federal da OAB divulga nesta segunda-feira (05) os locais de prova da 2ª fase (prova prático-profissional) do XV Exame de Ordem Unificado, que será realizada no próximo domingo (11), das 13h às 18h, conforme horário oficial de Brasília. Farão a prova os candidatos […]
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