O Supremo Tribunal Federal negou provimento a agravo regimental interposto pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), no qual o parlamentar requereu a designação de novo ministro revisor para apreciar as dosimetrias de suas penas condenatórias na ação penal do Mensalão (AP 470). Sem Votos – Os ministros […]
Leia Mais... →A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento a apelação cível – tão somente para reconhecer a sucumbência recíproca entre as partes – e manteve condenação à clínica veterinária que deixou um cachorra que estava sob sua responsabilidade fugir. O […]
Leia Mais... →A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista (RR – 24840-21.2003.5.02.0024) interposto por trabalhador que pediu demissão com menos de um ano de serviço e lhe garantiu o direito ao recebimento de férias e 13º salário proporcionais. Caso – De acordo com […]
Leia Mais... →Três parlamentares do Rio de Janeiro – deputado federal Alessandro Molon (PT), senador Lindbergh Farias (PT) e o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB) – ajuizaram dois mandados de segurança (MSs 31816 e 31814) no STF com o objetivo de impedir que o Congresso Nacional vote, em regime […]
Leia Mais... →A prestação de contas do Diretório Municipal do PT em São Paulo foi reprovada pelo juiz da Sexta Zona Eleitoral paulista. A irregularidade apontada pelo magistrado se refere à ausência de declaração de R$ 132 mil doados por Jofege Pavimentação e Construção Ltda. De acordo com a […]
Leia Mais... →Treze juízes estão concorrendo à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A vaga foi aberta em virtude da aposentadoria do desembargador José Silvério Gomes no dia 16 de novembro deste ano. O desembargador aposentado alcançou a idade limite para a permanência no serviço público, […]
Leia Mais... →O Ministério Público do Trabalho interpôs recurso ao Tribunal Superior do Trabalho com a finalidade de condenar o deputado federal Inocêncio Gomes de Oliveira, por ter submetido empregados de sua fazenda no Maranhão a trabalharem em condições análogas às de escravo. A Primeira Turma do TST não […]
Leia Mais... →A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou restituição de prazo recursal por alegada invalidade na intimação devido a erro no cadastro do nome do advogado. Decisão afirma que o erro no nome não impediu a identificação do processo. Caso – Advogado constituído em processo pleiteou perante […]
Leia Mais... →O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante afirmou ontem (12/12) que irá propor ao Conselho Federal da Ordem a inclusão dos métodos de conciliação na grade obrigatória do Exame de Ordem Unificado. As declarações foram feitas durante sua participação no lançamento da Escola […]
Leia Mais... →O portal do Conselho Nacional de Justiça disponibilizou em sua página principal, a consulta pública à jurisprudência do órgão. O novo sistema foi anunciado durante a 161ª sessão plenária, realizada na terça-feira (11/12). O presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência, responsável pela criação do banco de dados, […]
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