A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta sexta-feira (25/04) pedido do PSDB para multar a presidenta Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. A ministra entendeu que não houve promoção pessoal da presidenta no pronunciamento oficial pelo Dia Internacional da Mulher, transmitido em cadeia de rádio e TV. Na representação protocolada no TSE, o partido alegou que o objetivo do pronunciamento foi promover a presidenta, “enaltecendo seus atos governamentais e suas qualidades especiais”.
Em seu despacho, a ministra entendeu que não houve mensagem subliminar para levar ao conhecimento a candidatura de Dilma. “A exaltação de atos de governo sem qualquer referência ao pleito futuro configura mera prestação de contas à sociedade, o que não se confunde com a propaganda eleitoral extemporânea”, decidiu a ministra.
Fonte: Última Instância
