A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) planeja fazer hoje (16/9) uma mobilização em todos os estados contra atos do Poder Executivo. Segundo a entidade, a decisão foi tomada após aprovação da maioria dos associados da entidade. “Nossa mobilização visa externar o anseio dos membros da nossa […]
Leia Mais... →O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o artigo 3º da Lei 12.382/2011, que atribui ao Poder Executivo, com base em parâmetros fixados pelo Congresso Nacional, a incumbência de editar anualmente decreto para divulgar os valores mensal, diário e horário do salário mínimo. A decisão […]
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