A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apreciou recursos de apelações e manteve a decisão de primeira instância, que condenou uma mulher a pagar indenização, por danos morais, em razão da criação de perfil falso de uma colega de trabalho em mídia social. Caso […]
Leia Mais... →A Facebook Serviços On Line do Brasil terá que pagar R$ 5 mil por danos morais a uma cliente que reclamou de um perfil falso no sítio da empresa. A condenação é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília e foi mantida, em grau de […]
Leia Mais... →A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou a Google Brasil Internet ao pagamento de R$ 70 mil devido a perfil falso no Orkut que atribuiu a servidora pública condição de garota de programa. A decisão foi por maioria dos […]
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