A juíza Ana Paula Filgueiras Massa Ramos, da Vara de Execuções Penais do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), concedeu nesta quinta-feira (9/10) benefício de trabalho externo ao morador de rua Rafael Braga Vieira, preso no dia 21 de junho do ano passado, durante manifestação […]
Leia Mais... →Decisão proferida pelo juiz Rafael Tocantins Maltez, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Guarulhos (SP), acolheu pedido liminar do Ministério Público e determinou que o Estado de São Paulo garanta tratamento médico-oncológico a um morador de rua, que não possui documentos de identificação. Caso – O MP/SP […]
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