Dois consumidores serão indenizados pela CVC Brasil e pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes por problemas decorrentes da má prestação de serviços. Eles receberão de volta o preço pago pela passagem aérea do trecho Belo Horizonte/Uberlândia, em MG, e uma diária de hotel, perdida em função de atraso na chegada a Porto […]
Leia Mais... →O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a apelação cível interposta pelo MPF/MG e determinou que a empresa “Gol Linhas Aéreas” garanta a reserva de dois assentos gratuitos, por vôo nacional, a passageiros carentes com deficiência. Caso – Informações do MPF explanam que o órgão […]
Leia Mais... →Por ser uma modalidade de prestação de serviços, o fornecimento de transportes, incluindo o aéreo, é atividade abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor. Este entendimento levou a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a condenar VRG Linhas Aéreas, controladora da Gol, a […]
Leia Mais... →A 11ª Vara do Trabalho de Brasília julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo MPT/DF e condenou a “VRG Linhas Aéreas” (Gol) ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão, por danos morais coletivos. A empresa há havia sido condenada na última semana, também em […]
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