O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que extinguiu processo previdenciário por falta de requerimento prévio ao Instituto Nacional de Seguro Social. A decisão da Justiça Estadual não analisou o mérito do processo. Caso – Trabalhador rural ajuizou ação em face do […]
Leia Mais... →A Segunda Turma do STF concedeu ordem de habeas corpus (HC 115046) impetrada pela Defensoria Pública da União e determinou a extinção de uma ação penal movida em face de três flanelinhas de Belo Horizonte (MG) pela suposta prática da contravenção de exercício ilegal da profissão. Caso […]
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