O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil firmou, na tarde de ontem (05/09), um termo de cooperação técnica sobre o processo judicial eletrônico (PJe) com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral.
Acordo – De acordo com informações da OAB, o termo de cooperação permitirá que os órgãos da Justiça acessem os dados do Cadastro Nacional de Advogados e Estagiários da OAB, permitindo a conferência do banco de dados e a regularidade da inscrição de advogados e estagiários no âmbito do Processo Judicial eletrônico.
O presidente da OAB destacou a parceria com o CNJ e o TSE, alertando sobre a necessidade da atualização cadastral permanente dos 800 mil advogados brasileiros junto à entidade: “Esta é uma medida importante, que auxilia na segurança do sistema como um todo”.
Números oriundos do Conselho Federal apontam que, com apenas 45% das Varas do Trabalho implantadas, o Cadastro Nacional de Advogados e Estagiários da OAB recebe mais de dois milhões de acessos semanalmente.
Assinatura – A parceria foi firmada entre os presidentes Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Conselho Federal da OAB), Cármen Lúcia Antunes Rocha (TSE) e Joaquim Barbosa (CNJ).
Fonte; Fato Notório
