O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública, com pedido liminar de antecipação de tutela, em face da Unimed, na qual requer a sua condenação em R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Caso – Informações do MPT explanam que a filial do plano de saúde no município de Governador Valadares se utilizava de uma empresa terceirizada, supostamente de fachada, para mascarar o vínculo trabalhista com técnicos de radiologia. A empresa “Tecno-Rad”, fornecedora de mão-de-obra à Unimed há 14 anos, também é ré na ação.
O órgão ministerial mineiro sustenta que os trabalhadores da Unimed eram obrigados a se associar a Tecno-Rad, todavia, eram diretamente subordinados à Unimed. Dentre outras irregularidades trabalhistas, os funcionários apontaram que ficaram 15 anos sem tirar férias e a associação à empresa terceirizada era “forçada”, por determinação da Unimed.
Signatário da ação, o procurador do Trabalho Jefferson Rodrigues destacou que os danos ocasionados pela Unimed ultrapassam os trabalhistas: “O custo com eventuais doenças destes trabalhadores desamparados vai onerar o sistema de saúde pública e previdenciário, em prejuízo a todos que concorrem, com os impostos, para o orçamento público”.
Pedidos – O MPT/MG requer a antecipação dos efeitos da tutela na ação, para que a Unimed suspenda, imediatamente, a contratação de técnicos de radiologia por intermédio da Tecno-Rad – o órgão pede que a decisão seja cumprida em até 15 dias.
A ação, no mérito, pede a condenação da Unimed por danos morais coletivos – no valor de R$ 2 milhões –, além do custeio, integral e vitalício, de seguro-saúde para os técnicos contratados irregularmente: “A obrigação do seguro saúde é imprescindível, para transferirmos à Unimed, ainda que parcialmente, a responsabilidade por eventual doença futura que esses trabalhadores venham a apresentar, em consequência de sua conduta fraudulenta”, narra a ação.
Fonte: Fato Notório
