O Ministério Público do Trabalho firmou um termo de ajustamento de condutas com a “Lojas Americanas”, no qual a rede varejista se comprometeu a pagar R$ 250 mil de indenização pela prática de trabalho análogo ao de escravo – o valor será pago a título de reparação por danos morais coletivos.
Bolivianos – De acordo com informações do MPT, a prática de trabalho análogo ao de escravo foi cometida por uma de suas fornecedores de produtos, mediante a exploração de trabalhadores bolivianos. O caso foi descoberto no início deste ano, numa ação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Os trabalhadores bolivianos foram flagrados numa confecção no município de Americana (SP), produzindo peças que eram comercializadas pela Lojas Americanas com marca (‘Basic+Kids’), cujo registro lhe pertencia desde o ano de 2006.
TAC – O termo de ajustamento de condutas firmado com o MPT expressa que a loja, a partir de agora, tem a obrigação de verificar se a empresa fornecedora contratada é constituída como pessoa jurídica ou se seus empregados têm Carteira de Trabalho assinada.
A Lojas Americanas está proibida de fazer encomendas a empresas que estejam em situação trabalhista irregular – os novos contratos devem conter advertência expressa com pena de descredenciamento e devolução de peças às empresas que tenham funcionários em situação trabalhista irregular, insalubre ou em situações análogas às de escravos.
O Ministério Público do Trabalho concedeu prazo de dois meses à rede varejista para identificar – e descredenciar – fornecedores que não atendam as exigências do termo de ajustamento de condutas. A Lojas Americanas, adicionalmente, deverá fazer o cancelamento de pedidos com empresas irregulares.
Multa – O TAC fixou multa de R$ 20 mil a cada item do termo que, eventualmente, não for cumprido pela Lojas Americanas. O termo tem abrangência na área de atuação do MPT de Campinas, que corresponde a 599 municípios paulistas.
Fonte: Fato Notório
