Tem início nesta quarta (07/08), na Justiça Federal de São Paulo, as audiências para as oitivas de testemunhas referentes à ação penal sobre o desastre aéreo com um avião da TAM, no Aeroporto de Congonhas – o acidente, ocorrido em 17 de julho de 2007, resultou na morte de 199 pessoas.
Audiências – De acordo com informações da Justiça Federal de São Paulo, o juiz federal Márcio Assad Guardiã, da Oitava Vara Federal Criminal de São Paulo, colherá, inicialmente, apenas os depoimentos de testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público Federal. As audiências prosseguirão amanhã (08/08).
A Justiça Federal designou para os meses de novembro e dezembro, deste ano, as audiências para as oitivas das testemunhas de defesa dos réus acusados na ação penal.
Videoconferência – Os depoimentos agendados para 11/11 serão colhidos por videoconferência junto à Justiça Federal do Rio de Janeiro; as oitivas designadas para o dia 12/11 serão promovidas por videoconferência com as subseções judiciárias de Brasília (DF) e Curitiba (PR).
Também foram designadas audiências para as oitivas de testemunhas de defesa na Justiça Federal de São Paulo, nos próximos dias 3, 9 e 10 de dezembro.
Réus – São réus na ação penal, pela suposta prática do crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo com a agravante de destruição da aeronave (artigo 261, parágrafos 1º e 3º do Código Penal), Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro (ex-diretor de Segurança de Vôo da TAM), Alberto Fajerman (ex-vice-presidente de Operações da TAM) e Denise Maria Ayres Abreu (ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil).
A Justiça Federal informou que não permitirá que jornalistas acompanhem as audiências tampouco permitirá o registro de imagens das oitivas.
Fonte: Fato Notório
