Plantio é permitido para tratamento de dores crônicas desde que haja garantias que acesso à droga seja exclusivo
O Tribunal Administrativo de Colônia (oeste da Alemanha), autorizou nesta terça-feira (22/7) o cultivo doméstico de maconha para três casos de pacientes com dores crônicas. Dois outros casos foram indeferidos, mas há espaço para apelação. Segundo a corte, a autorização não significa uma liberação geral do uso da substância, cujo cultivo continua proibido no país, mas uma autorização para o plantio e produção em casos excepcionais. As informações são da agência alemã Deutsche Welle e da Efe.
Entre os cinco pacientes com dores crônicas, dois sofrem de esclerose múltipla, um de transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dois outros sentem fortes dores em decorrência de acidentes de trânsito.
No julgamento em questão, a corte analisou cinco casos de pacientes com dores crônicas que pediram permissão ao BfArm (digla em alemão para Instituto Federal de Medicamentos e Produtos Médicos) para plantarem a droga em suas próprias casas.
Os cinco autores já possuíam uma autorização para a compra e o consumo terapêutico da maconha, mas alegavam não poder arcar com os custos do tratamento, por não serem cobertos pelo seguro de saúde. Por isso, queriam plantar e produzir eles mesmos a droga. A Justiça foi acionada após a BfArM não autorizar o pedido.
O tribunal afirmou ter analisado cada caso indivindualmente e de forma detalhada para verificar se preenchiam as condições para a autorização.
Segundo o veredicto, em três dos processos estava garantido que terceiros não teriam acesso à droga porque ela seria plantada num espaço separado e seguro. Num quarto caso, porém, o tribunal avaliou que não havia essa garantia, já que o paciente vive num apartamento de quarto e sala sem um espaço isolado e protegido. No quinto caso, a câmera avaliou que o paciente ainda não havia esgotado todas as formas tradicionais de tratamento.
Fonte: Última Instância
