O Sindicato Rural de Campo Grande realiza encontro, nesta terça-feira (27/11), para discutir a Portaria nª 303/2012. A norma causou polêmica ao determinar que a construção de empreendimentos estratégicos como bases militares, estradas e usinas hidrelétricas em terras indígenas pode ser feita sem a consulta dos grupos que vivem nessas áreas.
O convidado para ministrar a palestra é o advogado da AGU (Advocacia-Geral da União) Fernando Luiz Albuquerque Faria. O encontro acontece às 19h na sede do sindicato. A Comissão de Assuntos Agrário e Agronegócio da OAB/MS participa do evento.
“Convidamos todos os advogados compareçam nesta importante discussão”, afirmou o presidente da comissão da OAB/MS, Lucas Abes Xavier. A portaria estabelece, entre outros pontos, que a comunidade indígena e Funai (Fundação Nacional do Índio) não precisam participar efetivamente, caso a União decida pela instalação ou desenvolvimento de ações e projetos estratégicos em área indígena.
